Acerca das disposições da Resolução nº 453/2012 do Conselho...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é a B - V - F - V.

Análise das Afirmativas:

(1) Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Essa afirmativa é Verdadeira (V). De acordo com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos de Saúde têm como função a formulação de estratégias e o controle da execução das políticas de saúde, o que inclui aspectos econômicos e financeiros. Isso é parte de seu papel como instância colegiada de deliberação permanente.

(2) Não há, nos Conselhos de Saúde, participação das entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde.

Essa afirmativa é Falsa (F). A Resolução nº 453/2012 prevê a participação de entidades representativas dos trabalhadores da saúde. Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, garantindo a pluralidade e o controle social.

(3) As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

Essa afirmativa é Verdadeira (V). A Resolução estabelece que a indicação dos conselheiros deve ser feita formalmente e que há uma recomendação de renovação dos representantes, o que visa garantir a representação democrática e a rotatividade no conselho.

Conclusão:

A alternativa B é a correta, pois as afirmativas 1 e 3 estão corretas, enquanto a afirmativa 2 está errada, conforme os dispositivos da Resolução nº 453/2012.

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Resposta correta B

Não há, nos Conselhos de Saúde, participação das entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde. 

Correto: A composição dos Conselhos de Saúde se dará: 50% dos usuários e 50% de representantes dos demais segmentos (25% de gestores ou prestadores de serviço do SUS e 25% de trabalhadores da saúde)

Gabarito: letra B.

V) "Parágrafo único. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros."

F) " 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde"

V) "IV - As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes."

1º DIRETRIZ -PARÁGRAFO ÚNICO: Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

3º DIRETRIZ - CAPUT: a participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.

VALE RESSALTAR 2 COISAS

1º

a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

2º A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

3º DIRETRIZ - INCISO IV: As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

DEUS ABENÇOE!!!

Gabarito: B

Complementando:

As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012(*)

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.