A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de aco...
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Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFBA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |
Q1991011
Direito Administrativo
A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos, nos casos de enriquecimento ilícito, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Não constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Não constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.