Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679252
Direito Agrário
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma
Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação
judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.
O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.
O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.