Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os S...

Caro colega Jeffeson, o §9 fala em tempo de contribuição, e a alternativa diz tempo de serviço, isso torna a alternativa errada, por isso gabarito letra A.

D está correta!   a letra C  também, e a A tbm... eaí ?

LETRA D: "O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado"

Está errado, pois não é somente nesta hipótese, vejamos o Art 41 da CRFB/88:

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:  

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;  

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Gabarito: A

Análise item por item
a) a) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social. Literalidade do art. 40 § 13 CF/88
§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

 b) Os servidores titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade.
Errado, segundo art. 40, II DA CF/88
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

c) O tempo de serviço público na esfera federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria. Errada e Incompleta segundo art. 40 §9 da CF/88
§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade

 d) O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada emjulgado. Errada e incompleta segundo art. 41, I, II e III

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

e)e) A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagemde tempo de contribuição fictício, desde que devidamente fundamentada. Errada, segundo art. 40, §10 da CF/88 § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício

Só complementando o que a nossa colega  Sara Ravena enumerou como hipóteses para perda do cargo do servidor público estável.

Além das 3 referidas (sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa e insuficiência de desempenho), há também, de acordo com a EC 19/1998 em seu artigo 169 § 4º, mais 1 hipótese de perda do cargo do servidor estável. Por:

• EXCESSO DE DESPESA COM PESSOAL

Primeiro tenta-se desta forma:

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

II - exoneração dos servidores não estáveis.

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.