As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são recon...

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental entender o papel das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, que são foros de negociação e pactuação para garantir a eficiência dos serviços de saúde.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está incorreta porque menciona que as comissões são responsáveis por definir áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico. Isso não é função das Comissões Intergestores, já que essas questões são geralmente abordadas por outros órgãos e instâncias governamentais, como o Ministério do Meio Ambiente e outras agências reguladoras.

Vamos entender por que as outras alternativas estão corretas:

Alternativa A: Essa alternativa está correta porque as comissões realmente ajudam a definir diretrizes sobre a organização das redes de ações e serviços de saúde, garantindo a governança institucional e a integração entre os entes federados.

Alternativa B: Trata da fixação de diretrizes relacionadas a regiões de saúde e integração de territórios. As comissões discutem e pactuam esses aspectos para melhorar a integração dos serviços de saúde.

Alternativa D: As comissões têm o papel de decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos relevantes para a gestão compartilhada do SUS, sempre em conformidade com os planos de saúde aprovados pelos conselhos de saúde. Isso é parte central de suas funções de negociação e pactuação.

Essas explicações ajudam a identificar a alternativa que incorretamente apresenta um objetivo das comissões, que no caso é a alternativa C, fortalecendo a compreensão sobre o papel das Comissões Intergestores no SUS.

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Gabarito: letra "c"

 As Comissões Intergestores pactuarão:

I - aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde;

II - diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;

III - diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos;

IV - responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias; e

V - referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm

Gab.C

As Comissões Intergestores pactuarão:

I - aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde;

II - diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;

III - diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos;

IV - responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias; e

V - referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm

Politica Nacional de Meio Ambiente -

Definir áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios