Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a...

Resolvendo mais uma prova elaborada pelo CESPE, nunca é demais lembrar algumas dicas quando a prova é de itens do tipo “certo ou errado”. É preciso ter atenção, pois uma palavra pode tornar algo errado. É muito comum o examinador se utilizar de expressões generalistas, como “sempre”, “nunca” e outras, que requerem do candidato ainda mais atenção,  sendo necessário estar atento às regras e às exceções de cada assunto para correto julgamento do item.
 
            Considero que esta questão foi difícil, sobretudo porque cobrada na prova de técnico. É que essa classificação de órgãos em ativos, consultivos e de controle não é muito usual, e poucos doutrinadores a trazem.
 
            E o que fazer quando uma prova pergunta algo que nunca ouvimos falar? Se você estive fazendo uma prova em que os erros são descontados (como é comum nessas provas do CESPE em que um ou dois erros eliminam um acerto), cabe avaliar se vale ou não à pena chutar. É que quando nos deparamos com algo que nunca vimos o risco do erro é alto, mas é alto para todos os candidatos. Esteja atento.
 
            Mas voltando ao conteúdo da questão, podemos, então, afirmar que ela está certa. Essa classificação é proposta por Renato Alessi, e reproduzida por Maria Sylvia Zanella Di Pietro em seu livro “Direito Administrativo”. Veja o que diz a renomada autora a respeito: “O mesmo autor (Alessi) ainda classifica os órgãos, quanto às funções, em ativos, consultivos ou de controle, segundo tenham por função primordial o desenvolvimento de uma administração ativa, ou de uma atividade consultiva ou de controle sobre outros órgãos”.
 
            Portanto, o item é correto.
 

Quanto à função que exercem   Órgãos ativos: “os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica”. Ex.: Conselho Monetário Nacional, que edita resoluções obrigatórias para todo o sistema financeiro nacional.   Órgãos consultivos: “os de aconselhamento e elucidação (pareceres) para que sejam tomadas as providências pertinentes pelos órgãos ativos”. Ex.: Advocacia-Geral da União, que expede pareceres para a resolução de problemas jurídicos.   Órgãos de controle: “são os prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos e agentes”. Ex.: Tribunal de Contas da União, que controla (fiscaliza e revisa) as despesas governamentais.

O Alexandre Mazza traz outra classificação. Podem ser singulares ou unipessoais e colegiados ou pluripessoais.

Nunca tinha visto esta classificação!

Qual a bibliografia da classificação apresentação Jeferson?

TAMBÉM NUNCA TINHA VISTO TAL CLASSIFICAÇÃO. CONTUDO, APOSTO TODAS AS MINHAS FICHAS QUE ESTA CLASSIFICAÇÃO É DE CELSO ANTONIO BANDEIRA. É O ÚNICO QUE POSSUI POSIÇÕES ISOLADAS, DIVERGE DA MAIORIA E, MAIS DO QUE ISSO, O CESPE O ADORA.