A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais
de contratação de consórcios públicos e dá outras
providências, expressa que:

Question

A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais
de contratação de consórcios públicos e dá outras
providências, expressa que: Alternativa A: Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão
estabelecer suas próprias diretrizes de atuação
mediante aprovação dos entes consorciados,
respeitando os princípios constitucionais da
administração pública. Ou Alternativa B: Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão
criar suas próprias diretrizes e normas de
funcionamento, desde que não contrariem os
princípios fundamentais do SUS. Ou Alternativa C: Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão
seguir prioritariamente as normas estabelecidas em
seus contratos de rateio, adequando
secundariamente os princípios do SUS à realidade
regional. Ou Alternativa D: Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão
obedecer aos princípios, diretrizes e normas que
regulam o SUS. Ou Alternativa E: Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão
obedecer prioritariamente às diretrizes municipais de
saúde, podendo adaptar os princípios do SUS
conforme as necessidades locais.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [B] Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão
criar suas próprias diretrizes e normas de
funcionamento, desde que não contrariem os
princípios fundamentais do SUS.

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