Ao final do exercício, verificou-se que determinado municíp...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a correta compreensão e cálculo dos Restos a Pagar, que são despesas empenhadas em um exercício, mas não pagas até o final desse exercício. Os Restos a Pagar podem ser classificados em Processados (quando a despesa foi liquidada) e Não Processados (quando a despesa não foi liquidada).

Para resolver esta questão, é necessário entender o significado de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no Brasil.

Resumo Teórico:

A execução da despesa pública ocorre em três etapas:

• Empenho: Reserva do orçamento para futura liquidação e pagamento.
• Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito.
• Pagamento: Efetiva quitação da dívida com o credor.

Portanto, os Restos a Pagar Não Processados são referentes a despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas, enquanto os Restos a Pagar Processados são despesas liquidadas, porém não pagas.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

Primeiro, calculamos o total das despesas empenhadas:

• 85% de R$ 200.000.000,00 = R$ 170.000.000,00

Em seguida, calculamos os valores para Restos a Pagar:

• Não Processados: 10% das despesas empenhadas não foram liquidadas:
• 10% de R$ 170.000.000,00 = R$ 17.000.000,00
• Processados: 2% das despesas liquidadas não foram pagas. Como já sabemos que 10% não foram liquidadas, 90% foram liquidadas:
• 90% de R$ 170.000.000,00 = R$ 153.000.000,00 (liquidadas)
• 2% de R$ 153.000.000,00 = R$ 3.060.000,00 (liquidadas, mas não pagas)

Assim, restaram R$ 3.060.000,00 a serem inscritos em Restos a Pagar Processados, justificando a escolha da alternativa B.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Afirma que restaram R$ 20.060.000,00 em Restos a Pagar Não Processados. O cálculo correto, como demonstrado, resulta em R$ 17.000.000,00, portanto, está incorreto.
• C: Aponta que restaram R$ 4.000.000,00 em Restos a Pagar Não Processados. Este valor não condiz com o cálculo correto de R$ 17.000.000,00.
• D: Indica que restaram R$ 8.000.000,00 em Restos a Pagar Processados. O correto, baseado no cálculo de 2% das despesas liquidadas, é R$ 3.060.000,00.
• E: Cita R$ 30.000.000,00 como Restos a Não Pagar Processados, o que não existe na terminologia correta, além de ser um valor incorreto.

Espero que esta explicação tenha lhe ajudado a compreender melhor a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

200.000.000,00 - Valor Despesa LOA

LOA * 85% = 170.000.000,00 -> VALOR EMPENHADO

1700.000.000,00 * 10% = 17.000.000,00 ->VALOR EMPENHADO SEM LIQUIDAÇÃO (RPNP)

170.000.000,00 - 17.000.000,0 = 153.000.000,00 -> VALOR LIQUIDADO

153.000.000,00 * 2% = 3.060.000 -> VALOR LIQUIDADO A PAGAR (RPP)

Portanto, a alternativa certa é

B) Restaram R$ 3.060.000,00 a serem inscritos em Restos a Pagar Processados.

Gabarito errado

- valor empenhado : 200.000.000,00-85%=170.000.000,00

.

-empenhado s/ liquidação:

170.000.000,00-10%=17.000.000,00

.

- restos a pagar não processado:

(170.000.000,00-17.000.000,00)=153.000.000,00

.

restos a pagar processados:

153.000.000,00-2%=3.060.000,00