As ações de auditoria que comportam a auditoria sobre siste...

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Q2318498 Medicina
As ações de auditoria que comportam a auditoria sobre sistemas, de gestão, de ações e serviços de saúde ou assistencial, atualmente no SUS, estão a cargo do Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Já as ações de controle social, de ouvidoria, de vigilância sanitária (Anvisa) e a regulação da assistência suplementar à saúde estão a cargo do Ministério da Saúde (MS). 
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A questão apresenta uma confusão nas atribuições de órgãos relacionados à saúde no Brasil. O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) é responsável pelas ações de auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme indicado, visando assegurar a correta aplicação dos recursos e a qualidade dos serviços prestados. Entretanto, as ações de controle social e de ouvidoria estão ligadas ao próprio SUS, envolvendo a participação da comunidade na gestão e na avaliação das políticas de saúde, e não são responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde (MS). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um órgão vinculado ao MS, mas com autonomia administrativa, responsável pela vigilância sanitária, atuando na regulação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Por fim, a regulação da assistência suplementar à saúde, que inclui os planos e seguros de saúde, está a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que também é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, mas com administração independente. Portanto, a questão apresenta erro ao atribuir todas essas responsabilidades exclusivamente ao MS.

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