Considerando a classificação da receita orçamentária por na...
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IPTU, ISSQN, Taxa de Vigilância Sanitária: receita corrente tributária
Concessão de uso de bem imóvel: receita corrente patrimonial
A alternativa correta é a B.
As Receitas Correntes são aquelas arrecadadas regularmente e que se destinam ao custeio das atividades e serviços públicos. Elas não alteram o patrimônio líquido do Estado, apenas aumentam as disponibilidades financeiras para o exercício orçamentário. Vamos analisar cada item das alternativas:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): É um imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana, portanto, uma Receita Corrente.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): É um imposto municipal sobre a prestação de serviços, configurando uma Receita Corrente.
Taxa de Vigilância Sanitária: Taxas são tributos cobrados em contraprestação a um serviço público específico e divisível, sendo classificadas como Receitas Correntes.
Concessão de uso de bem imóvel: A receita proveniente da concessão de uso de um bem imóvel é considerada uma Receita Patrimonial, que se enquadra dentro das Receitas Correntes.
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