Considerando a classificação da receita orçamentária por na...

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Q3128514 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando a classificação da receita orçamentária por natureza da receita, temos que as Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes no orçamento de um município: 
Alternativas

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IPTU, ISSQN, Taxa de Vigilância Sanitária: receita corrente tributária

Concessão de uso de bem imóvel: receita corrente patrimonial

A alternativa correta é a B.

As Receitas Correntes são aquelas arrecadadas regularmente e que se destinam ao custeio das atividades e serviços públicos. Elas não alteram o patrimônio líquido do Estado, apenas aumentam as disponibilidades financeiras para o exercício orçamentário. Vamos analisar cada item das alternativas:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): É um imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana, portanto, uma Receita Corrente.

ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): É um imposto municipal sobre a prestação de serviços, configurando uma Receita Corrente.

Taxa de Vigilância Sanitária: Taxas são tributos cobrados em contraprestação a um serviço público específico e divisível, sendo classificadas como Receitas Correntes.

Concessão de uso de bem imóvel: A receita proveniente da concessão de uso de um bem imóvel é considerada uma Receita Patrimonial, que se enquadra dentro das Receitas Correntes.

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