Estão excluídos dos orçamentos fiscal e da seguridade social

os conselhos de fiscalização de profissões constituídos como autarquias.

os órgãos autônomos com fundos próprios.

o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

as empresas públicas que, além de fornecedoras de serviços à União, receberem recursos para custeio.

as sociedades de economia mista dependentes.