A despesa orçamentária representa todos os gastos realizado...

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Q3128525 Contabilidade Pública
A despesa orçamentária representa todos os gastos realizados pelo setor público visando atender uma necessidade pública, utilizando-se dos recursos arrecadados como receitas orçamentárias. Sobre a despesa orçamentária é correto afirmar que:
Alternativas

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Esse gabarito ta certo?

Ué crédito adicional ESPECIAL reforçando dotação existente? Isso não é o suplementar?

A) Despesa de Exercício Anterior

A despesa de exercício anterior interfere na apuração do resultado orçamentário do exercício corrente, pois, mesmo sendo de um exercício passado, o pagamento ocorre no exercício atual e deve ser considerado no resultado orçamentário do exercício corrente.

B) Créditos Adicionais Especiais

Os créditos adicionais especiais são destinados a criar novas despesas não previstas no orçamento original, enquanto os créditos adicionais suplementares servem para aumentar as dotações já existentes, sem criar novas despesas.

C) Empenho de Despesa com Valor Não Determinado

No setor público, é possível empenhar despesas cujo valor não seja exato, desde que o valor seja estimado ou aproximado. Isso é comum em despesas com contratos de serviços contínuos, como energia elétrica, onde o valor exato não pode ser previsto, mas uma estimativa pode ser feita.

D) Pagamento de Juros da Dívida Pública

O pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente e não como despesa de capital. Despesas correntes são aquelas relacionadas à manutenção das atividades do governo, enquanto as de capital se referem a investimentos e aquisição de bens.

E) Regime de Competência na Despesa Orçamentária

A despesa orçamentária no setor público é registrada pelo regime de competência, ou seja, a despesa é reconhecida quando o empenho é realizado, independentemente do momento em que o pagamento é feito. Isso assegura que os compromissos sejam refletidos corretamente no exercício correspondente.

E) A despesa orçamentária no setor público é reconhecida pelo regime de competência, conforme estabelece a contabilidade pública. Isso significa que a despesa é registrada quando ocorre o fato gerador da obrigação, independentemente do pagamento.

Ou seja, a despesa orçamentária é reconhecida quando o empenho é realizado, ou seja, quando o compromisso de pagamento é assumido pela administração pública. O empenho é um procedimento administrativo que visa reservar a dotação orçamentária necessária para o atendimento da despesa, e sua execução ocorre no exercício financeiro correspondente.

Por exemplo, se o empenho for realizado em determinado ano, a despesa será reconhecida no exercício em que o empenho é lançado, e não no momento em que o pagamento é efetivamente realizado. Isso garante que as contas públicas reflitam corretamente os compromissos assumidos e as despesas realizadas dentro de um determinado período.

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