“Nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua ou ...

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Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Professor Educação Básica - História |

Q1006221 História

“Nenhuma sociedade pode fazer uma constituição perpétua ou sequer uma lei perpétua” (Thomas Jefferson).

A constituição brasileira de 1824, que foi outorgada, apresentou, entre outras determinações,

que o poder ficaria centrado no legislativo e não nas mãos do imperador.

a autonomia das províncias e municípios, seguindo o modelo adotado nos Estados Unidos.

a participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos, no processo eleitoral da época.

a predominância do poder político do imperador sobre os demais, tendo, como instrumento para tal, o poder moderador.

o sufrágio universal para maiores de 18 anos e a alfabetizados, mantendo-se o voto secreto.

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