O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra...

Gabarito: A

CF/88:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.       

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:      

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;      (Item I)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;     (Item II)

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.        (Item III)

c/c

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar. 

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:     

I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;  

II - exoneração dos servidores não estáveis.  

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.   (Item IV)

GAb A

Resposta Letra (A)

Qdo o servidor perde o cargo, a consciência "P.E.S.A."

(P)rocedimento adm. disciplinar (assegurado ampla defesa e contraditório)

(E)xcesso de despesas totais com pessoal

(S)entença judicial transitado em julgado

(A)valiação periódica de desempenho

Bons estudos.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. → esTabilidade → Três anos

BIZU ->

Após adquirir estabilidade o servidor vai para o

SPA

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de Sentença judicial transitada em julgado; 

II - mediante Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de Avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.