No âmbito dos instrumentos da política urbana, lei municipal...

No âmbito dos instrumentos da política urbana, lei municipal específica, baseada no Plano Diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações urbanas consorciadas.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e medidas especificamente coordenadas entre o Poder Público Municipal e os investidores privados, com vistas à valorização ambiental.

II. A modificação de características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, é medida prevista nas operações urbanas consorciadas, desde que não alterem as normas edilícias.

III. O programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação deverá constar, obrigatoriamente, do plano de operação urbana consorciada.

Assinale: