Quanto ao processo e julgamento das infrações às disposiçõe...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tombos - MG Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tombos - MG - Médico PSF |

Q1721126 Medicina

Quanto ao processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM):

Estão, em regra, vinculado ao processo e julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos.

A sentença penal absolutória somente influirá na apuração da infração ética quando estiver provada a inexistência do fato.

A sindicância será instruída pelo CRM onde reside o médico processado independentemente de onde seja o local do fato e sua apreciação.

A sentença penal absolutória somente influirá na apuração da infração ética quando estiver provado que o réu concorreu para a infração penal.

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