Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto ...

Alternativa correta: D - O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Explicação do tema central: A questão aborda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é uma importante política pública de assistência social no Brasil. O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, e garante um benefício de assistência social a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Resumo teórico: O BPC é destinado a pessoas que não conseguem prover sua própria manutenção e não têm o suporte de suas famílias. É importante destacar que o benefício não requer contribuições prévias à Previdência Social, diferenciando-se assim de aposentadorias e outros auxílios previdenciários. A idade mínima para os idosos é de 65 anos, conforme a legislação vigente.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa D é a correta porque descreve com precisão os critérios do BPC: garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem a ausência de condições de prover a própria manutenção e a de sua família.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta porque afirma que o benefício é para idosos a partir de 60 anos. A idade mínima correta é 65 anos.
• B: Incorreta ao não mencionar a pessoa com deficiência, que também é beneficiária do BPC.
• C: Incorreta porque afirma que o benefício é de meio salário-mínimo, quando na verdade é de um salário-mínimo.
• E: Incorreta porque sugere que o benefício é para quem é mantido pela família, quando na verdade é para quem não tem essa condição.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões sobre benefícios sociais, preste atenção aos critérios de elegibilidade, como idade e condições de vulnerabilidade. Cuide para não se confundir com números e detalhes específicos, como a idade ou o valor do benefício.

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