O poder disciplinar é o poder atribuído a administração púb...
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Poder disciplinar
- Apurar irregularidades (administrativas)
- Aplica sanções ( disciplina interna)
⇾ Servidores públicos
⇾ Particulares C/vinculo especial
- O poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
- É vinculado quanto ao dever de punir
- Possui margem de liberdade (discricionário)
- Punição administrativa por falta funcional.
C
advertência, a multa, a suspensão
A) escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
INCORRETA - Trata-se do poder hierárquico.
B) os regulamentos, as instruções, as portarias.
INCORRETA - Trata-se do poder regulamentar.
C) advertência, a multa, a suspensão.
CORRETA
D) as resoluções, os regimentos, avocar atribuições.
INCORRETA - A expedição de resoluções e regimentos são competências do poder regulamentar e a avocação de atribuições é uma característica do poder hierárquico.
Poder Hierárquico;
Escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes e avocação de atribuições.
Poder Regulamentar;
Os regulamentos, as instruções, as portarias e expedição de resoluções e regimentos .
Poder Disciplinar;
Advertência, a multa, a suspensão.
Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.
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