De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalh...

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Q1956911 Direito Processual do Trabalho

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, relativamente aos honorários periciais, considere:


I. É sempre da reclamada a responsabilidade pelos honorários periciais, na hipótese de o autor, ainda que sucumbente no objeto da perícia, seja beneficiário da Justiça Gratuita.

II. É facultado ao Juiz, dentro do seu poder de direção e condução do processo, solicitar que a reclamada adiante valor a título de antecipação de honorários periciais, valor que poderá ser compensado em eventual procedência.

III. Na fixação dos honorários periciais, o Juiz deverá observar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

IV. A requerimento da parte que for condenada a arcar com os honorários periciais, que será a parte sucumbente no objeto da perícia, o Juiz poderá deferir o parcelamento do valor.


Está correto o que se afirma APENAS em

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