A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/96) di...

Gabarito correto: C - As afirmativas I, II e IV são corretas.

A questão se refere ao Capítulo III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Nº 9.394/96, e mais especificamente, ao artigo que trata da educação profissional e tecnológica. De acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica engloba diferentes níveis e modalidades de educação e se relaciona com as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

O artigo 39, §2º, especifica que a educação profissional e tecnológica abrange:

• Formação inicial e continuada ou qualificação profissional: estes são cursos destinados a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
• Educação profissional técnica de Nível Médio: são cursos técnicos que podem ser integrados ao ensino médio ou subsequentes, destinados a proporcionar habilitação profissional a estudantes e trabalhadores.
• Educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação: essa modalidade inclui os cursos superiores de tecnologia, que são graduações com duração mais curta em comparação com os bacharelados e licenciaturas, e também pode se estender aos cursos de especialização, mestrado ou doutorado em áreas técnicas.

A alternativa III está incorreta porque limita a educação profissional tecnológica ao nível de graduação, quando na verdade ela também abrange a pós-graduação, conforme indica a alternativa IV, que está correta.

Portanto, as afirmativas I, II e IV estão de acordo com a legislação e refletem a abrangência da educação profissional e tecnológica no Brasil, justificando por que a alternativa C é a resposta correta.

c)

As afirmativas I, II e IV são corretas.

I - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II - de educação profissional técnica de nível médio;

III - de educação profissional e tecnológica de graduação e pós-graduação.

O item III já anularia o IV ou vice-versa, logo B e D já estariam eliminadas de cara.

A questão quer saber os cursos que serão abrangidos pela educação profissional e tecnológica conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Façamos a leitura da lei:

"Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. (...)

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:        

I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Item I)      

II – de educação profissional técnica de nível médio; (Item II)       

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.(Item IV)"

Somente os itens I, II e IV estão corretos, o item IIII o examinador restringiu a educação profissional em somente cursos tecnológicos de graduação.

Gabarito do monitor: C