Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A alternativa B é a incorreta porque afirma que o conselho de saúde é composto apenas por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. De acordo com a Lei n.° 8.142/90, os conselhos de saúde são compostos por representantes do governo e da administração do SUS, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. É importante notar que a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, garantindo a participação efetiva da comunidade na gestão do SUS. Portanto, o erro na alternativa B está na omissão da participação dos usuários, que é fundamental para atender ao princípio da participação da comunidade na gestão do sistema, como estabelece a lei. As demais alternativas estão corretas em relação ao texto da lei: a conferência de saúde se reúne a cada quatro anos (alternativa A), é necessário cumprir determinados requisitos para receber recursos federais (alternativa C), e as normas de funcionamento dos conselhos e conferências devem ser definidas em regimento próprio (alternativa D).