Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas ab...

A questão traz à baila a temática violência contra a mulher. Passemos à análise das assertivas, assinalando as consideradas corretas:

I- Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil.

Correta. Assertiva autoexplicativa. Para aprofundar sobre o tema, solicito espaço para recomendar a leitura integral da pesquisa intitulada “Dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil", realizada pelo Monitor da Violência, uma parceria entre o canal G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disponível no sitio eletrônico: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/...

II- Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006.

Correta. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi criada não apenas para atender ao disposto no art. 226, § 8°, da Constituição Federal, mas também para dar cumprimento a diversos tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil.

A Lei n° 11.340/06 surgiu no ano de 2006, para atender à recomendação da OEA decorrente de condenação imposta ao Brasil no caso que ficou conhecido como "Maria da Penha".

III- A Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

Correta. A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem por objetivos efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - combate, prevenção, assistência e garantia de direitos - e dar conta da complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres, nos termos dos arts. 8° e 9° da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Os serviços especializados de atendimento à mulher - aqueles que atendem exclusivamente a mulheres e que possuem expertise no tema da violência contra as mulheres, são compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

IV- Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.

Correta. A assertiva está em consonância o previsto na CF e na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).