Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil.

II- Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as
mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006.

III- A Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

IV- Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que
preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.
Assinale a alternativa correta:

Question

Sobre a violência contra a mulher, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- Os dados de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de gênero no Brasil.

II- Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as
mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006.

III- A Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.

IV- Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que
preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Todas as afirmativas estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas II e III estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas a afirmativa III está correta. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. Ou Alternativa E: Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Todas as afirmativas estão corretas. A
	questão traz à baila a temática violência contra a mulher.
	Passemos à análise das assertivas, assinalando
	as consideradas corretas:
	I- Os
	dados de violência contra a mulher são a evidência da
	desigualdade de gênero no Brasil.
	Correta.
	Assertiva autoexplicativa. Para
	aprofundar sobre o tema, solicito espaço para recomendar a leitura integral da pesquisa
	intitulada “Dados
	de violência contra a mulher são a evidência da desigualdade de
	gênero no Brasil", realizada pelo Monitor
	da Violência, uma parceria entre o canal G1, o Núcleo de Estudos
	da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
	disponível no sitio eletrônico: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/...
	
	
	II- Um
	dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência
	doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha –
	Lei nº 11.340/2006.
	Correta.
	A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que cria mecanismos para
	coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi
	criada não apenas para atender ao disposto no art. 226, § 8°, da
	Constituição Federal, mas também para dar cumprimento a diversos
	tratados internacionais ratificados pela República Federativa do
	Brasil. 
	
	A Lei n° 11.340/06
	surgiu no ano de 2006, para atender à recomendação da OEA
	decorrente de condenação imposta ao Brasil no caso que ficou
	conhecido como "Maria da Penha".
	III- A
	Lei Maria da Penha, além de definir e tipificar as formas de
	violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual,
	patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços
	especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à
	Violência contra a Mulher, compostos por instituições de
	segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.
	Correta.
	A Rede
	de Enfrentamento à Violência contra a Mulher tem por
	objetivos efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional
	de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - combate,
	prevenção, assistência e garantia de direitos - e dar conta da
	complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres, nos
	termos dos arts. 8° e 9° da Lei
	Maria da Penha (Lei 11.340/06). Os serviços
	especializados de atendimento à mulher - aqueles que atendem
	exclusivamente a mulheres e que possuem expertise no tema da
	violência contra as mulheres, são compostos
	por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da
	assistência social.
	IV- Coibir,
	punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos
	fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e
	igualitária entre mulheres e homens.Correta.
A
assertiva está em consonância o previsto na CF e na Lei
Maria da Penha (Lei 11.340/06).Atenção.
Em
pesquisa na internet, depreende-se que as assertivas foram extraídas de
texto do Observatório de Gênero do Governo Federal, conforme consta no
endereço eletrônico: https://www.naosecale.ms.gov.br/conceito/
Assim,
tem-se que todas as afirmativas estão corretas, sendo
a alternativa
A o gabarito da
questão.

Gabarito
do(a) professor(a): alternativa A.

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