A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa ...

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Q559251

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |

Q559251 Direito Constitucional

A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

É garantido o direito de herança.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa ...

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