Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Ca...
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Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Tarde |
Q1775348
Conhecimentos Gerais
Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta
Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em
diversos aspectos da sociedade brasileira. No que se refere às
características da nova Constituição, julgue (C ou E) o item a
seguir.
O habeas data, direito de todo cidadão ao acesso a documentos produzidos pelo Estado e que lhe dizem respeito, foi mantido conforme a Constituição anterior.
O habeas data, direito de todo cidadão ao acesso a documentos produzidos pelo Estado e que lhe dizem respeito, foi mantido conforme a Constituição anterior.