De acordo com a Lei Federal nº 13.022/11, analise as afirma...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1302361 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 13.022/11, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) se verdadeiro e (F) para falso:



(__) A lei faculta ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, desde que sejam observados os princípios mínimos de atuação das guardas municipais;


(__) O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.


(__) É permitido aos Municípios firmar convênios ou consorciar-se para a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.


(__) O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. O referido órgão poderá ser o mesmo destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.

Alternativas