Durante o prazo de vacatio legis, qual lei se aplica?

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Q559256

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |

Q559256 Direito Civil

O Código Civil, uma vez que trata-se de uma lei geral.

A lei antiga.

A lei nova que foi publicada.

A lei que mais beneficiar o réu.

Os advogados das partes indicarão uma legislação, para que o juiz aplique.

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