Tendo como base, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as...

Alternativa correta: A

A questão aborda direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação brasileira (Lei 8.069/1990) que tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Para responder corretamente a esta questão, é necessário que você conheça os princípios e as garantias previstas pelo ECA.

A alternativa A está correta e é a resposta para a questão. Ela afirma que "A criança e o adolescente têm direito à educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária". Esses direitos estão expressos no artigo 4º do ECA, que sustenta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Portanto, a alternativa A concentra uma série de direitos fundamentais que o ECA garante às crianças e adolescentes, refletindo o princípio da proteção integral.

É importante também compreender que as demais alternativas contêm informações incorretas com relação ao estatuto:

• A alternativa B está incorreta, pois o ECA estabelece em seu artigo 60 que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
• A alternativa C está incorreta, pois o ECA, em seu artigo 87, inciso III, determina que é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e também atendimento e orientação especializados a crianças e adolescentes carentes ou em situação de rua.
• A alternativa D está incorreta, pois o artigo 243 do ECA proíbe a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas.
• A alternativa E está incorreta, pois o artigo 4º do ECA afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, tornando-se, portanto, uma responsabilidade compartilhada e não exclusiva dos pais ou responsáveis.

Portanto, o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a compreensão de seus princípios e direitos são essenciais para resolver questões como esta em concursos públicos na área de Pedagogia e Legislação da Educação.