São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos n...

A alternativa correta é a B, que diz respeito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. Este é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais previsto no artigo 7º, inciso XXV, da Constituição Federal de 1988.

Para entender por que a alternativa B é a correta, é necessário ter conhecimento sobre os Direitos Sociais, que estão elencados na Constituição Federal. Os Direitos Sociais são garantias fundamentais com o objetivo de assegurar condições dignas de trabalho e de vida aos cidadãos. A Constituição estabelece uma série de direitos voltados para a proteção do trabalhador, visando um equilíbrio nas relações entre empregados e empregadores.

Este direito específico visa auxiliar pais e responsáveis a conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos na primeira infância, garantindo que as crianças tenham um lugar seguro e propício ao desenvolvimento enquanto seus pais estão no trabalho. É uma medida que reflete a preocupação com o bem-estar social e o desenvolvimento da criança.

É importante lembrar que conhecimentos sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal são essenciais para qualquer concurso público, pois a Carta Magna é a base de toda a legislação brasileira e seus princípios norteiam as leis e políticas públicas do país.

Os outros itens listados são também direitos dos trabalhadores previstos na Constituição, mas não estão corretos no contexto da questão ou apresentam imprecisões:

• A remuneração do serviço extraordinário deve ser no mínimo cinquenta por cento superior à do normal, não vinte e cinco por cento como mencionado na alternativa A;
• A licença à gestante é de cento e vinte dias, conforme o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, não de cento e trinta dias como indicado na alternativa C;
• A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, está corretamente mencionado na alternativa D, mas não é a resposta da questão;
• A remuneração do trabalho com vínculo está sujeita a negociação e não há uma regra que determine ser superior à do trabalho avulso, como mencionado na alternativa E.

a) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CINQUENTA por cento à do normal.>>>ERRADAb) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.>>>CORRETA. c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e VINTA dias.>>> ERRADAd) proibição de trabalho noturno a menores de DEZOITO anos e de qualquer trabalho a menores de DEZESSEIS anos.>>> ERRADAe) remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.>>> ERRADA

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:a) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CINQUENTA por cento à do normalb) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)c) XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e VINTE dias;D)XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de DEZOITO e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anose)XXXIV - IGUALDADE de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

a) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal. - ERRADO. O trabalho extraordinário deve ser remunerado em no mínimo 50% superior ao normal. b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. - CORRETA c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias. - ERRADO. A duração da licença à gestante é de 120 dias. d) proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos. - ERRADO. O trabalho noturno é proibido à menores de 18 anos. Menores de 16 também não podem exercer qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz. A condição de aprendiz é proibida a menores de 14 anos. e) remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso. - ERRADO - Não poderá haver desigualdade entre trabalhadores com vínculos permanentes e avulsos.

de 14 à 16 anos - menor aprendizhoras extras - mínimo de 50%horas noturnas - mínimo superior a diurnaauxilio creche - até 5 anos, ou seja até 6 anos incompletoslicença à gestante - 120 dias(até 6 meses com redução de impostos)(prorroga a licença- maternidade por 60 dias às empregadas de empresas tributadas com base no lucro real e da administração pública direta, indireta e fundacional que aderirem ao programa Empresa Cidadã.)(A empregada que ganhar mais 60 dias de licença-maternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.)(não inclui as empresas do regime do lucro presumido e das optantes pelo Simples.)

a) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CINQUENTA por cento à do normal. b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. CERTA c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 DIAS d) proibição de trabalho noturno a menores de DEZOITO ANOS e de qualquer trabalho a menores de DEZESSEIS ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DOS QUATORZE ANOS. e) IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR COM VINCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E O TRABALHADOR AVULSO.