À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das norm...
À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A contratação de parceria público-privada deve ser precedida
de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a
abertura do processo licitatório condicionada a autorização da
autoridade competente, fundamentada em estudo técnico.
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"Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:"
Assim sendo, sem maiores delongas, cuida-se de assertiva incorreta, visto que a modalidade exigida pela lei de regência consiste na concorrência, e não na tomada de preços.
Gabarito do professor: ERRADO
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Gabarito. Errado.
Lei 11.079/2004. Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência estando a abertura do processo licitatório condicionada a: I – autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico, (...)
Portanto, para contratar parceria público privada a licitação deve ser na modalidade concorrência e não tomada de preços como afirma a questão.
A contratação de PPP será sempre precedida de licitação na modalidade modalidade concorrência.
Obs.: O edital pode incluir regras similares ao do pregão.
Parceria público-privada é uma modalidade de concessão especial. Dessa forma, é sempre através de licitação na modalidade concorrencia.
modalidade concorrência
PPP - Modalidade concorrência.
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