De acordo com a Constituição Federal brasileira, assinale a ...

Tema da Questão: Educação e Ordem Social na Constituição Federal Brasileira.

A questão aborda o tema da educação como direito social e os deveres do Estado conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A educação é um dos pilares fundamentais da ordem social e está diretamente relacionada ao desenvolvimento cultural e à formação contínua dos indivíduos.

Legislação Aplicável: Artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Exemplo Prático: Imagine uma sociedade em que o Estado não garante o acesso à educação. Isso poderia levar a um aumento da desigualdade social, já que apenas aqueles que pudessem pagar por uma educação privada teriam acesso a uma formação de qualidade. A Constituição visa evitar esse cenário assegurando que a educação seja um direito universal e acessível.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa E está correta porque reflete o que está estabelecido na Constituição. A educação é, de fato, um direito de todos e deve ser garantida pelo Estado mediante a formação continuada e o desenvolvimento cultural dos indivíduos. Isso está em conformidade com o Artigo 205 da Constituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A educação básica deve ser gratuita e obrigatória, conforme o Artigo 208, inciso I, da Constituição. Portanto, é incorreto afirmar que a gratuidade é facultativa.

B - O ensino religioso, conforme o Artigo 210, §1º, é facultativo nas escolas públicas, e não obrigatório, respeitando a opção religiosa dos alunos e seus responsáveis.

C - O financiamento da educação pública é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme o Artigo 211 da Constituição. Não é apenas a União responsável.

D - A Constituição não veda a inclusão de disciplinas obrigatórias nos currículos escolares; ao contrário, certas disciplinas, como história e geografia, são essenciais independentemente da área de conhecimento específica, visando uma formação integral.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento às palavras como "exclusivamente", "obrigatório" e "facultativo", que podem indicar generalizações ou exceções não previstas na legislação.

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correta letra E