De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1260260 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criação, educação e proteção de portadores de deficiência física e de excepcionais, que estejam sob tratamento terapêutico, terá direito a:
Alternativas