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Q2318813 Medicina
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda.
Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas

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A alternativa C é a incorreta, pois contraria o que é previsto na legislação brasileira sobre isenção de imposto de renda por motivo de doença, mesmo que a condição de saúde tenha sido diagnosticada após a aposentadoria. De acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, são isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoas físicas residentes no Brasil que tenham uma das doenças especificadas na lei, independente do momento de contração da doença, seja antes ou depois da aposentadoria. O que é exigido é que a existência da doença seja comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, como mencionado na alternativa D, que está correta. Portanto, a alegação de que a doença não pode ter sido contraída depois da data da aposentadoria é falsa e não tem respaldo na legislação, tornando a alternativa C a resposta incorreta para a questão.

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