As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde |

Q2318813 Medicina

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda.
Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.

As moléstias profissionais são passíveis de isenção de imposto de renda.

Em caso de doenças passíveis de controle, o laudo deve ter a validade determinada.

A doença não pode ter sido contraída depois da data da aposentadoria.

Para o reconhecimento do direito, a doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União.

Para a conclusão do laudo não é necessária a comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares.

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