De acordo com o art. 42 da Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, a prova de qualidade do produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida e, assim, elucidadas
os meios. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior
que tenha adquirido o produto.
II. Comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes,
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro.
III. Certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade
do produto ou do processo de fabricação, independentemente do aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.
Está correto o que se afirma em

Question

De acordo com o art. 42 da Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, a prova de qualidade do produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida e, assim, elucidadas
os meios. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior
que tenha adquirido o produto.
II. Comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes,
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro.
III. Certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade
do produto ou do processo de fabricação, independentemente do aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II e III.  Ou Alternativa B: II, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Dri Araujo · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II, apenas. Art. 42. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por qualquer um dos seguintes meios:I - comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;II - declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto;III - certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

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