São sujeitos a outorga pelo poder público, independentemente...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão trata da outorga de direitos de uso de recursos hídricos conforme a Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 13.199/99. A questão pede para identificar qual das alternativas não está sujeita a essa outorga.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 13.199/99 regula o uso dos recursos hídricos e estabelece a necessidade de outorga para diversos tipos de uso, exceto em casos específicos. O artigo relevante da legislação menciona que a outorga é necessária para garantir a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos.

Tema Central:

O tema central é o uso sustentável e regulamentado dos recursos hídricos, essencial para evitar a exploração excessiva e garantir o abastecimento adequado para diferentes finalidades, como consumo humano, agrícola, industrial, entre outros.

Exemplo Prático:

Imagine uma pequena comunidade rural que usa a água de um rio local para suas necessidades diárias, como beber, cozinhar e higiene básica. Esse uso, quando feito em pequena escala e para pequenas populações rurais, geralmente não exige outorga, pois não compromete significativamente o recurso hídrico.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta, pois menciona o uso de recursos hídricos para pequenos núcleos populacionais no meio rural. De acordo com a Lei nº 13.199/99, esse tipo de uso é geralmente isento de outorga, pois é considerado de baixo impacto e essencial para a subsistência.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - O lançamento de esgotos e efluentes em corpos d'água é uma atividade que pode impactar significativamente o meio ambiente, exigindo controle e supervisão por meio de outorga.

C - O aproveitamento de potenciais hidrelétricos envolve mudanças significativas em corpos hídricos e, portanto, requer outorga para assegurar que o uso seja sustentável e compatível com a legislação ambiental.

D - As acumulações, derivações ou captações de água para consumo ou processos produtivos também precisam de outorga, pois afetam o volume disponível de água e podem impactar outros usuários e o meio ambiente.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos detalhes que diferenciam usos de maior impacto, que requerem outorga, de usos de menor impacto, que podem ser isentos. A compreensão dos conceitos de sustentabilidade e impacto ambiental é crucial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!