Leia as afirmativas a seguir: I. A liberdade de aprender e...

Alternativa correta: A - As duas afirmativas são verdadeiras.

A legislação educacional brasileira é um pilar fundamental para a compreensão da estrutura e das diretrizes que orientam o sistema educacional do país. A questão em destaque aborda dois importantes princípios da educação nacional, ambos amparados por leis que regem o setor educativo.

O primeiro ponto mencionado na questão refere-se à liberdade de aprender e ensinar. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, a educação brasileira está fundamentada em princípios como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Portanto, a afirmativa I está alinhada com o que estabelece o artigo 3º da LDB, reconhecendo a liberdade de ensino como um dos princípios do ensino no Brasil.

Quanto à afirmativa II, ela ressalta o direito e o dever dos pais ou responsáveis na educação dos filhos. Esse princípio está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que no artigo 22 estabelece que os pais ou responsáveis têm a obrigação de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos têm o direito de exigir essa educação. Assim, a segunda afirmativa reforça o dever da família na educação das crianças, estabelecendo uma responsabilidade compartilhada entre mãe e pai ou responsáveis.

Diante desses aspectos, a alternativa A está correta porque ambas as afirmativas são verdadeiras e estão em conformidade com a legislação educacional brasileira vigente.

letra A