A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q133276
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador |
Q133276 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A motivação do ato administrativo, isto é, a declaração por escrito dos motivos que determinaram a prática do ato, constitui, em qualquer situação, elemento obrigatório para a prática do ato, sob pena de nulidade, que, se declarada, terá efeitos ex tunc.
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas