Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um impos...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista de Controle Interno |
Q2460922
Direito Tributário
Alíquota é um termo usado para calcular o valor de um
imposto que deve ser pago por uma pessoa ou uma empresa.
A alíquota pode ser um percentual ou um valor fixo,
dependendo do tipo de imposto e da base de cálculo. Nesse
sentido, em consonância com a Lei Complementar nº 116 de
2003, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do Imposto
Sobre Serviço de Qualquer Natureza é de: