Nos órgãos e entidades sob sua jurisdição, o Tribunal de Con...

Questões de assuntos semelhantes

• Mais de 450 obras executadas com recursos públicos foram interrompidas em um estado. Foi constatado desrespeito às regras licitatórias, o que...
• Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o...
• Tem se interpretado que a atuação do Tribunal de Contas quando elabora parecer prévio em relação às contas do Presidente da República constitui...
• O Tribunal de Contas
• Entre as competências do Tribunal de Contas está a emissão de parecer prévio sobre as contas