Considerando que o Poder Legislativo é exercido pelo Congres...

Vamos analisar a questão relacionada ao Poder Legislativo no contexto do Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O tema central refere-se às competências e atribuições desses órgãos. Para resolver a questão, é necessário entender as funções específicas de cada um, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Vamos examinar cada item listado na questão e associá-lo à sua competência correta:

• ( ) Autorização da instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado: Esta é uma competência privativa da Câmara dos Deputados, conforme o artigo 51, inciso I, da Constituição.
• ( ) Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública: Este é um ato que depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional (atribuição geral do Congresso).
• ( ) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade: Competência privativa do Senado Federal, conforme o artigo 52, inciso I.
• ( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar: Competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme o artigo 49, inciso V.
• ( ) Dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito: Competência privativa do Senado Federal, conforme o artigo 52, inciso VII.

Agora, vejamos a justificativa para a alternativa correta:

Alternativa B - 4, 1, 2, 3, 2:

• 4: Autorização de processo contra o Presidente - Câmara dos Deputados.
• 1: Criação e extinção de Ministérios - Congresso Nacional.
• 2: Processar e julgar nos crimes de responsabilidade - Senado Federal.
• 3: Sustar atos normativos - Congresso Nacional.
• 2: Dispor sobre operações de crédito - Senado Federal.

As demais alternativas estão incorretas porque associam as competências de forma errada, contrariando o que a Constituição Federal estabelece no que diz respeito às funções específicas de cada órgão do Legislativo.

Para evitar erros em questões desse tipo, recomendo estudar os artigos 49 a 52 da Constituição Federal, que tratam das competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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isso tá sendo uma dificuldade para lembrar kkkk

Gabarito B

ué, só matar a primeira e já consegue o gabarito.

-> CÂMARA DOS DEPUTADOS -> autoriza a instauração de processo contra o Presidente, só lembrar o tanto que o Eduardo Cunha enrolou para levar em votação o pedido de impeachment contra DILMA

O SENADO É RESPONSA

O STF É COMUM

(mnemônico para lembrar que quem processa e julga o presidente pelos crimes de responsabilidade é o Senado Federal, enquanto quem processa e julga-o por infrações penais comuns é o STF)

Já quem autoriza a instauração do processo contra o pobre coitado é a Câmara dos deputados, por 2/3 de seus membros.

CF/88

Art. 52, inciso I

Art. 102 inciso I alínea B

Art. 51, inciso I

Saber que não se sabe constitui talvez o mais difícil e delicado saber.

Revisar

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.