A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da
referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos,
apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames
vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos
termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências
legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
Está correto o que se afirma em

Question

A Lei nº 4.119/1962 dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. O art. 5º da
referida legislação afirma que “Do candidato à matrícula no curso de bacharelado exigir-se-á idade mínima de 18 anos,
apresentação do certificado de conclusão do 2º ciclo secundário, ou curso correspondente na forma da Lei de exames
vestibulares”. Em relação ao direito conferido aos diplomados, analise as afirmativas a seguir.I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, nos
termos da legislação em vigor.
II. Ao portador do diploma de Licenciado em Psicologia é conferido o direito de lecionar Psicologia, atendidas as exigências
legais devidas.
III. Para o exercício profissional é obrigatório o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
Está correto o que se afirma em Alternativa A: I, II e III.  Ou Alternativa B: I, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II e III.  A alternativa correta é: A - I, II e III.

Vamos entender o tema central da questão. Ela aborda a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo e estabelece critérios para o ensino de psicologia. Para resolver essa questão, é importante conhecer os direitos conferidos aos diplomados em Psicologia, tanto para o ensino quanto para o exercício profissional.

Resumo teórico: A Lei nº 4.119/1962 define que os cursos de formação e a regulamentação do exercício da profissão de psicólogo exigem que os diplomas sejam registrados no órgão competente. Além disso, ela distingue entre o bacharelado e a licenciatura, sendo que este último confere o direito de lecionar, desde que cumpridas as exigências legais.

Justificativa da alternativa correta – A:

I. Ao portador do diploma de Bacharel em Psicologia é conferido o direito de ensinar psicologia em cursos de grau médio, conforme a legislação. Isso está de acordo com a lei, pois o bacharelado permite o ensino em níveis médios sob condições específicas.
    II. O portador do diploma de Licenciado em Psicologia tem o direito de lecionar, uma vez que a licenciatura é direcionada ao ensino, cumprindo as exigências legais. Isso é plenamente verdadeiro.
    III. Para exercer profissionalmente, os diplomas devem ser registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura, garantindo a validade do título para o exercício da profissão.

Análise das alternativas incorretas:

B - I, apenas. Essa opção está incorreta porque ignora o direito do licenciado de lecionar (II) e a necessidade de registro do diploma (III).

C - I e II, apenas. Esta alternativa está incompleta, pois desconsidera a obrigatoriedade do registro dos diplomas para o exercício profissional (III).

D - II e III, apenas. Essa opção desconsidera o direito do bacharel em Psicologia de ensinar em cursos de grau médio (I), o que também é correto.

Ao interpretar o enunciado e as alternativas, é essencial focar nas palavras-chave como "direito de ensinar", "exigências legais" e "registro dos diplomas". Essas palavras orientam para uma leitura atenta das atribuições específicas de cada formação em Psicologia.

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