A primeira etapa do ciclo orçamentário brasileiro é finaliz...

O tema central da questão é o Ciclo Orçamentário Brasileiro, especificamente a sua primeira etapa. Para resolver essa questão, é preciso compreender as fases do ciclo orçamentário e quem é responsável por cada uma delas.

A primeira etapa do ciclo orçamentário é a elaboração da proposta orçamentária, que é de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo. Após a elaboração, essa proposta deve ser enviada ao Poder Legislativo para discussão, emendas e aprovação. Assim, a alternativa correta é a Alternativa A.

Justificativa para a Alternativa A: A elaboração da proposta orçamentária é um ato privativo do Chefe do Poder Executivo, como o Presidente da República, Governadores ou Prefeitos, dependendo do nível de governo. Essa responsabilidade é uma prerrogativa constitucional, o que significa que apenas o Executivo pode iniciar o processo orçamentário.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Está incorreta porque o Chefe do Poder Legislativo não tem a atribuição de finalizar a primeira etapa do ciclo orçamentário. O Legislativo participa do processo em etapas posteriores, como a discussão e votação do orçamento.

Alternativa C: Esta opção está errada porque, embora o Legislativo participe do processo, a anuência ou aprovação do Legislativo só ocorre após a proposta ter sido elaborada e enviada pelo Executivo, não durante a finalização da primeira etapa.

Alternativa D: Similarmente ao exposto na alternativa B, o ato de finalizar a primeira etapa não é realizado pelo Chefe do Poder Legislativo. Além disso, a anuência do Executivo não é necessária nesse contexto, pois a proposta já é elaborada por ele.

Compreender essas responsabilidades dentro do ciclo orçamentário ajuda a interpretar corretamente as questões e evitar armadilhas comuns nos concursos. É importante lembrar que o Ciclo Orçamentário envolve várias fases e a participação de diferentes poderes em momentos distintos.

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A primeira etapa do ciclo orçamentário é a elaboração da proposta orçamentária, que começa com a iniciativa da lei orçamentária pelo chefe do executivo – no âmbito federal, pelo Presidente da República.

Os Municípios e Estados também elaboram orçamentos. Os órgãos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público fazem o orçamento deles independentemente, mas todos vão ser avaliados pelo Poder Executivo e, mais tarde, juntados ao orçamento nacional.

Na fase de elaboração, estimam-se as receitas e fixam-se as despesas, apresentadas de forma padronizada e discriminada, conforme as várias classificações exigidas nos dispositivos legais.

Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/ciclo-orcamentario/

privativo do Chefe do Poder Executivo. 

Gabarito: A.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(...)

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

(...)

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites tratados nas respectivas delegações.

Em que pese a letra da lei, pela leitura dos mencionados dispositivos constata-se, na verdade, a existência de competência exclusiva, eis que não se admite delegação.

É competência privativa, porém vinculada, não sendo possível a delegação.

 A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes:

-elaboração,

-apreciação legislativa,

-execução e acompanhamento,

-controle e avaliação,

quando, então, se inicia o ciclo seguinte.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro

A primeira etapa do ciclo orçamentário brasileiro (PLANEJAMENTO/ELABORAÇÃO) é finalizada por meio de ato privativo do Chefe do Poder Executivo.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

(...)

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.