A Lei nº 12.010/09, que dispõe sobre as novas regras para a ...

psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia de direito à convivência familiar.

psicológica e social, auxiliado apenas pela equipe de Conselheiros Tutelares da região.

psicossocial e médica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e Juventude, preferencialmente com apoio do Sistema Único de Saúde responsável pela execução e acompanhamento dos tratamentos ambulatoriais aos jovens em conflito com a lei.

jurídica e social, acompanhado pelos juízes das Varas de Execução Criminal e das Varas de Família e Sucessões.

psicológica e social, acompanhado pelos diretores dos abrigos, conselhos tutelares e técnicos atuantes nos ambulatórios de saúde mental da região.