O exercício das atribuições da Agência Nacional da Aviação ...

Questões de assuntos semelhantes

• Cria à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC,e dá outras providências: 
• Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração de infraestrutura aeronáutica e...
• Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem. O espaço aéreo de responsabilidade do Brasil é...
• NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC):
• A atividade de "Aviação Civil", para os fins do Decreto n. 65.144/1969, que institui o Sistema de Aviação Civil, envolve tarefas realizadas em...