Policarpo é funcionário público do Município de Campinas e, ...

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Q1945358

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: FUMEC Campinas Prova: VUNESP - 2021 - FUMEC Campinas - Administrador |

Q1945358 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Policarpo é funcionário público do Município de Campinas e, no exercício de suas funções, veio a cometer ato culposo, ou seja, sem intenção, que acabou por gerar prejuízos ao erário e a um particular, tudo devidamente comprovado. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas (Lei nº 1.399/55), é correto afirmar que Policarpo

deverá responder direta e pessoalmente pelos danos causados ao Município e ao particular.

deverá indenizar direta e pessoalmente o Município, ainda que sem dolo, e responderá pelo dano causado ao particular em futura ação regressiva.

não responderá pelos danos causados ao particular em razão de sua conduta não ter sido intencional, mas deverá indenizar o erário.

deverá indenizar direta e pessoalmente o erário, mesmo sem dolo, mas não responderá pelos prejuízos do particular, uma vez que sua conduta foi apenas culposa.

não responderá pelos danos causados ao Município em razão de sua conduta não ter sido intencional, mas deverá indenizar o particular.

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