Com relação a fontes primárias de informação, assinale a opç...

Vamos começar identificando a alternativa correta:

Alternativa A: A publicação de atos relativos a pessoal da administração pública federal encontra-se na seção 2 do Diário Oficial da União. Esta alternativa está correta.

Para entender por que a alternativa A é a correta, precisamos compreender a estrutura do Diário Oficial da União (DOU), que é uma fonte primária de informação importante na administração pública. A seção 2 do DOU é de fato dedicada à publicação de atos relativos ao pessoal da administração pública, como nomeações, exonerações e aposentadorias. Esses documentos são essenciais para a transparência e a oficialização dos atos administrativos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa afirma que a publicação de atos normativos dos três poderes e das entidades de fiscalização consta na seção 3 do DOU. No entanto, a seção 1 do DOU é que realmente é destinada aos atos normativos dos três poderes, enquanto a seção 3 é voltada para contratos, editais e avisos.

Alternativa C: Esta opção menciona que atos de certos tribunais e da OAB/DF são publicados no Diário da Justiça, seção 2. Contudo, os atos judiciais costumam ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e não no DOU. Além disso, a distribuição descrita não está correta em relação à estrutura usual das publicações judiciais.

Alternativa D: A declaração de que a publicação de atos dos tribunais superiores do Poder Judiciário e outras entidades é feita na seção 3 do DOU está incorreta. Como mencionado, a seção 1 do DOU é destinada aos atos normativos, enquanto a seção 3 trata de assuntos administrativos, como contratos e licitações, não especialmente de atos de tribunais superiores.

Ao estudar para concursos, é crucial conhecer a estrutura das publicações oficiais, pois elas são fontes primárias que garantem a publicidade e a legalidade dos atos administrativos e judiciais.

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Os atos publicados no DOU podem ser republicados e sua estrutura é formada por três seções.  

Seção 1 é destinada a publicação dos atos normativos de interesse geral (...) Exemplos de atos publicados nesta seção são as leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, instruções normativas, portarias dentre outros atos normativos.

Seção 2 é o local destinado à publicação de atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal, (...). Nela é possível se encontra despachos, portarias, portaria interministerial, dentre outros atos.

Seção 3 é o local destinado à publicação de contratos (inclui-se aqui também a licitação), avisos, editais e ineditoriais. Os exemplos de atos publicados nesta seção são extratos, distratos, editais de convocação dentre outros.  

(JAMES, Talita. Apostila Informação Jurídica. Santa Biblioteconomia. p. 21).

Resposta: Letra A.

O Diário Oficial da União (DOU) é composto por três seções:

Seção 1 - Atos normativos de interesse geral.

Seção 2 - Atos de interesse dos servidores.

Seção 3 - Contratos, editais, avisos, comunicados diversos e ineditoriais.

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