No que tange à atuação do psicólogo no contexto prisional, j...

A alternativa correta para a questão é Errado (E).

A questão aborda a atuação do psicólogo no contexto prisional, um campo específico da Psicologia Jurídica. Dentro desse contexto, o psicólogo desempenha um papel crucial, mas é importante entender as limitações e responsabilidades desse profissional.

Explicação: O psicólogo que atua em unidades prisionais é responsável por realizar o acompanhamento psicológico dos detentos, desenvolvendo atividades que visam à sua reabilitação e ressocialização. No entanto, a elaboração de documentos para subsidiar decisões judiciais específicas sobre a execução de penas, como pareceres técnicos para fins punitivos ou de progressão de regime, não é uma atribuição direta do psicólogo.

Os documentos elaborados por psicólogos no contexto prisional, como relatórios de acompanhamento psicológico, são utilizados principalmente para monitorar o progresso emocional e comportamental do detento, podendo eventualmente informar decisões administrativas internas. No entanto, o uso direto desses documentos para fundamentar decisões judiciais sobre execução de penas envolve diversas considerações éticas e legais, uma vez que a função do psicólogo é mais voltada para o apoio e desenvolvimento pessoal do preso.

Portanto, atribuir ao psicólogo a responsabilidade de criar documentos especificamente para subsidiar decisões judiciais sobre a execução da pena ultrapassa o escopo habitual de suas funções e responsabilidades éticas, o que torna a afirmação da questão incorreta.

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Art. 4º. Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança:

a) A produção de documentos escritos com a finalidade exposta no caput deste artigo não poderá ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial, atenção à saúde integral, projetos de reintegração social, entre outros.

Questão desatualizada! 

Resolução do CFP que veda a (o) psicóloga (o) de realizar exame criminológico é anulada após ação judicial movida pelo Ministério Público - See more at: http://www.crprj.org.br/noticias/2015/MAI1215b.html#sthash.3LGaNDE7.dpuf

http://www.crprj.org.br/noticias/2015/MAI1215b.html

RESOLUÇÃO CFP Nº 012/2011

Art. 4º –  ...

a) A produção de documentos escritos com a finalidade exposta no caput deste artigo (subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança) não poderá ser realizada pela(o) psicóloga(o) que atua como profissional de referência para o acompanhamento da pessoa em cumprimento da pena ou medida de segurança, em quaisquer modalidades como atenção psicossocial, atenção à saúde integral, projetos de reintegração social, entre outros.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Errado