As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, ap...

Vamos analisar a questão sobre as normas constitucionais no âmbito da segurança pública. Este é um tema essencial no Direito Constitucional, pois trata das estruturas responsáveis por manter a ordem e proteger os cidadãos, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.

Para resolver essa questão, é importante entender que o artigo 144 da Constituição Federal define a segurança pública como dever do Estado e estabelece a organização das polícias. Vamos destacar o papel das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 6º, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reservas do Exército. No entanto, elas se subordinam aos governadores dos estados e do Distrito Federal, assim como as polícias civis.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa C - Certo: A afirmação está correta, pois reflete a estrutura constitucional vigente. Tanto as polícias militares quanto as civis no âmbito estadual, bem como no Distrito Federal, são subordinadas aos respectivos governadores. Isso está em conformidade com a descentralização administrativa prevista na Constituição, que busca garantir que a segurança pública seja adequadamente gerida em nível local.

Portanto, a resposta é C - Certo, pois está em concordância com o que estabelece a Constituição Federal.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CERTO

ART. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Importante não confundior subordinação com organização. Muito embora as polícias e bombeiros do DF sejam subordinados aos governadores, sua organização compete à União.

Art. 24 Compete à União:
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

A frase está correta. Base Legal Art. 144, paragrafo 6º, CF/88.
Tanto os policiais militares os bombeiros da policia militar, que sao forças auxiliares e reserva do exercito, juntamente com os policiais civis subordinam-se aos governadores dos estados, do distrito federal e dos territorios.

Interessante resaltar a pm, o bm  e a pc do DF são mantidas pela União. Porém tal fato não impede que sejem subordinadas ao Governador do DF

No tocante ao Distrito Federal, cabe destacar o seguinte:

a) compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal (art. 21, XIV);
b) lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do DF, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar (art. 32, § 4º);
c) compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do DF (Súmula 647 do STF).

Uma leitura sistemática da Constituição permite concluir que compete à União organizar as polícias civil, militar e o corpo de bombeiros do DF, bem como sobre eles legislar, mas essa competência da União não exclui a subordinação desses órgãos ao Governador do DF.

Portanto, os integrantes desses órgãos têm o seu regime, inclusive o concernete à remuneração, disciplinado por lei federal, editado pelo Congresso Nacional, e não pela Câmara Legislativa do DF. Não obstante, embora essas instituições sejam organizadas e mantidas pela União (art. 21, XIV), elas estão subordinadas ao Governador do Distrito Federal (art. 144, § 6º).

Fonte: Dir. Const. Descomplicado - VP e MA

Não entendi pq está certa a questão. Alguem pode esclarecer?


Art 144 § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Pelo que entendo, é que além das PMs, PCivil e CBM, também as forças auxiliares e reserva do exercito estao subordinadas aos governadores...

A questao afirma que "As Pms e CBM apesar de serem (sao) forças auxiliares e reserva do exercito". Este trecho nao está errado?