Assinale a alternativa correta: São direitos dos trabalhador...

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Q56983 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
São direitos dos trabalhadores expressamente previstos no artigo 7º da Constituição Federal, dentre outros:
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a) erro: horário noturno reduzido.

b) erro: aviso prévio de, no máximo, trinta dias (correto: art 7º , XXI, CF = no mínimo de 30 dias)

c) correta

d) erro: salário mesmo inferior ao mínimo (correto: art. 7º, IV,  CF - salário-mínimo)

Alternativa correta: C

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 II -  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

 XVII -  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XIX -  licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XXIV -  aposentadoria;

XXVII -  proteção em face da automação, na forma da lei;

 

 

a) fundo de garantia por tempo de serviço; seguro-desemprego; aposentadoria e horário noturno reduzido

 b) salário mínimo; 13º salário; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração; aviso prévio de, no máximo (é no minimo), trinta dias

c) aposentadoria; proteção em face da automação, na forma da lei; licençapaternidade; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal e seguro-desemprego

d) adicional de periculosidade de trinta por cento (CF nao fala em %, apenas se refere a adicional de remuneracao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei); garantia de salário mesmo inferior ao mínimo; repouso salarial remunerado; férias e fundo de garantia por tempo de serviço

e)  seguro contra acidente de trabalho; salário-família; horas extras (CF fala em remuneracao do serviço extraordinario superior, no minimo, em 50% à do normal); anotação do contrato em CTPS; intervalo intra-jornada e salário mínimo

São direitos dos trabalhadores expressamente previstos no artigo 7º da Constituição Federal, dentre outros:

* a) fundo de garantia por tempo de serviço; seguro-desemprego; aposentadoria e horário noturno reduzido ERRADA

* b) salário mínimo; 13º salário; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração; aviso prévio de, no máximo, trinta dias ERRADA, POIS É NO MÍNIMO

* c) aposentadoria; proteção em face da automação, na forma da lei; licençapaternidade; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal e seguro-desemprego CORRETA

* d) adicional de periculosidade de trinta por cento; garantia de salário mesmo inferior ao mínimo; repouso salarial remunerado; férias e fundo de garantia por tempo de serviço ERRADA

* e) seguro contra acidente de trabalho; salário-família; horas extras; anotação do contrato em CTPS; intervalo intra-jornada e salário mínimo ERRADA

 

a) Errado - fundo de garantia por tempo de serviço; seguro-desemprego; aposentadoria e horário noturno reduzido - poderia ser, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

b) Errado - salário mínimo; 13º salário; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração; aviso prévio de, no máximo, trinta dia - é no mínimo.

c) Certo

d) Errado - adicional de periculosidade de trinta por cento; garantia de salário mesmo inferior ao mínimo; repouso salarial remunerado; férias e fundo de garantia por tempo de serviço - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal e garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

e) Errado - seguro contra acidente de trabalho; salário-família; horas extras; anotação do contrato em CTPS; intervalo intra-jornada e salário mínimo.

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