A respeito da política de saúde e do Sistema Único de Saúde ...
As políticas de atenção à saúde foram reorganizadas por meio de mecanismos de participação social, representados pelos conselhos de saúde, de mecanismos de formação da vontade política, efetivados por meio das conferências de saúde, e de mecanismos de gestão compartilhada, negociação e pactuação entre os entes governamentais envolvidos em um sistema descentralizado de saúde.
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A alternativa correta é: Certo (C).
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um exemplo de política pública que se destaca pela participação social e pela gestão descentralizada. A questão aborda precisamente como essas características são integradas na organização do SUS.
Primeiramente, os conselhos de saúde são instâncias fundamentais nesse sistema, pois garantem a participação social. Eles são formados por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, permitindo que as decisões de saúde reflitam as necessidades da população.
As conferências de saúde são outro mecanismo central. Elas ocorrem em diferentes níveis (municipal, estadual e federal) e são oportunidades para que a sociedade participe ativamente na formulação da vontade política. Durante as conferências, são discutidos e formulados os princípios e diretrizes que irão nortear as políticas de saúde.
Por último, a gestão compartilhada, a negociação e a pactuação entre os entes governamentais são princípios essenciais em um sistema descentralizado como o SUS. Isso significa que a responsabilidade pela saúde é dividida entre a União, os estados e os municípios, permitindo uma gestão mais próxima das realidades locais.
Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que as políticas de saúde foram reorganizadas por meio desses três mecanismos, que são fundamentais para o funcionamento do SUS. Cada um deles desempenha um papel crucial na construção de um sistema de saúde democrático e eficiente.
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CERTO.
NAB - Política Nacional de Atenção Básica
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada de vários atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
No Brasil, a atenção básica (AB) é desenvolvida com alto grau de descentralização, capilaridade e próxima da vida das pessoas. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.
As Unidades Básicas de Saúdes instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. Dotar estas unidades da infraestrutura necessária a este atendimento é um desafio que o Brasil único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes com um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito está enfrentando com os investimentos do Ministério da Saúde. Essa missão faz parte da estratégia Saúde Mais Perto de Você, que enfrenta os entraves à expansão e ao desenvolvimento da atenção básica no País.
Saiba mais em: http://dab.saude.gov.br/portaldab/pnab.php
Para responder essa questão, vamos analisar pontos importantes que a assertiva traz, por partes.
As políticas de atenção à saúde foram reorganizadas por meio de mecanismos de participação social: após a 8º Conferência Nacional de Saúde (1986) a atenção à saúde passou a ter a participação social, que é o direito do cidadão de estar “ativo” nas decisões e no dia a dia do sistema de saúde. Foi uma das grandes conquistas do sistema de saúde brasileiro, a participação social no SUS.
...representados pelos conselhos de saúde... a população passou a participar do SUS através dos Conselhos de Saúde, onde representa 50 % dos participantes desse conselho. É um órgão colegiado com atuação nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e possui representantes do Governo e serviços privados (25%), profissionais da área da saúde (25%) e usuários (50%).
... gestão compartilhada, negociação e pactuação entre os entes governamentais envolvidos em um sistema descentralizado de saúde... O SUS possui a gestão compartilhada entre as esferas de governo (CIT e CIB) e todo sistema de saúde é descentralizado, garantindo que a saúde chegue até os municípios (ente mais próximo da população).
De acordo com os trechos destacados, podemos afirmar que a assertiva está correta!
Gabarito: Certo
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