De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas são de di...

LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios

III - os Municípios

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei

Gabarito: D

BONS ESTUDOS!!!

DIREITO PÚBLICO EXTERNO: República Federativa do Brasil

DIREITO PÚBLICO INTERNO: União, Estados, DF, Municípios, Territórios, Autarquias, Associações Públicas e demais entidades de caráter público criada por lei.

Fundamentação: Artigos, 41 e 42 do CC

chega de balela vou manda mais um BISU sei que não e didático mais o importante e marca o X no lugar certo

se gostou marque um gostei.

BISU: MUDETAA

GABARITO: LETRA D

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;          

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.

Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.